Termos de Serviço - NivelDAgua

Estes Termos de Serviço regulam o uso do NivelDAgua, produto da SZA Software LTDA (CNPJ 38.409.951/0001-91). Ao utilizar a plataforma (hardware, web, API e notificações), você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade disponível em https://app.niveldagua.com/privacy-policy

Definições

• Serviço: plataforma NivelDAgua (sensor sonar, web, API, notificações).
• Usuário: pessoa que cria conta ou recebe mensagens do Serviço (ex.: contatos cadastrados para alertas).
• Workspace: ambiente da conta/organização do Usuário.
• Mensageria: mensagens transacionais enviadas por e-mail e WhatsApp.
• Fornecedores: terceiros que provêm infraestrutura (Twilio/WhatsApp, provedores de e-mail, Google, Stripe).

Descrição do Serviço

• Monitoramento automático do nível de reservatórios via sensor sonar com conectividade Wi‑Fi e configuração via Bluetooth.
• Plataforma web para visualização de dados, histórico, alertas e gestão de contatos.
• API para integração.
• Envio de alertas e confirmações por e-mail e WhatsApp.

Elegibilidade, Cadastro e Segurança

• Uso permitido apenas por maiores de 18 anos e para fins legais.
• O Usuário deve fornecer informações verídicas, manter credenciais em sigilo e responder por atividades em sua conta.
• O responsável legal (ex.: síndico/proprietário) garante que possui autoridade para cadastrar locais/contatos e enviar notificações.

Licença de Uso e Restrições

• Concedemos licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso do Serviço.
• É proibido: engenharia reversa, violar leis aplicáveis, burlar limites de uso, sobrecarregar a infraestrutura, copiar ou explorar comercialmente componentes sem autorização.

Dispositivos e Instalação

• A instalação, rede elétrica e conectividade são de responsabilidade do Usuário.
• O hardware não é à prova de falhas; o Serviço não substitui manutenção preventiva nem sistemas de emergência.

Mensageria (WhatsApp e E‑mail)

Enviamos mensagens transacionais (ex.: alertas de nível, confirmações) com base em consentimento do Usuário ou de contatos cadastrados pelo Usuário. Ao informar um número de telefone, o titular autoriza o recebimento de mensagens automatizadas relacionadas ao uso do Serviço.

Opt‑out: o titular pode revogar o consentimento a qualquer momento:

• WhatsApp: responda “PARAR”, “SAIR” ou “STOP” na conversa; ou
• E‑mail: utilize o link de descadastro quando disponível; ou
• Contato direto: contato@sza.software.

• Frequência e tarifas: a quantidade de mensagens depende das configurações de alertas do Usuário; podem aplicar-se tarifas da operadora. Não utilizamos WhatsApp para emergências.
• Conformidade WhatsApp/Meta: utilizamos modelos aprovados e obedecemos as políticas da Meta e do provedor de mensageria. Conteúdo proibido ou não solicitado é vedado.
• Fornecedor de mensageria: o envio de WhatsApp é realizado por meio da Twilio, que processa dados como número, conteúdo essencial e metadados de entrega conforme sua política.

Serviços de Terceiros

• E‑mail: podemos usar provedores como AWS SES, Postmark ou Mailgun.
• Mapas e geocodificação: podemos usar Google Maps/Geocoding para endereços e rotulagem de locais; uso sujeito aos termos do Google.
• reCAPTCHA: podemos utilizar Google reCAPTCHA para proteção antifraude/abuso.
• Pagamentos: assinaturas e cobranças são processadas via Stripe.

Esses Fornecedores podem tratar dados conforme suas políticas; detalhes na Política de Privacidade.

Assinaturas, Pagamentos e Créditos

• Oferecemos planos de assinatura e, opcionalmente, pacotes de mensagens WhatsApp.
• Os preços, tributos e limites de uso são divulgados na página de Preços e podem ser atualizados com aviso prévio.
• Cobrança recorrente: o Usuário autoriza a cobrança pelo Stripe até cancelamento.
• Cancelamento: pode ser solicitado a qualquer momento; benefícios permanecem até o fim do ciclo vigente. Salvo previsão legal, valores já faturados não são reembolsáveis.
• Falhas de pagamento podem resultar em suspensão do Serviço. Créditos de mensagens, quando aplicável, seguem regras de expiração/divulgação no ato da compra.

Dados, Privacidade e Direitos do Titular

Coletamos e tratamos dados para operar, manter e melhorar o Serviço (ex.: contatos, números de telefone, e‑mails, endereços, geolocalização do local monitorado, configurações, eventos de sensores, logs e metadados de entrega). Finalidades, bases legais, compartilhamentos, prazos de retenção, segurança, direitos do titular (acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento) e canais estão detalhados na Política de Privacidade em https://seu-dominio.com/privacidade. O Usuário é responsável por possuir base legal para cadastrar terceiros (ex.: contatos para alerta) e deve atender solicitações desses titulares, inclusive descadastro.

Disponibilidade, Suporte e Garantias

Suporte via contato@sza.software. O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de disponibilidade contínua. Manutenções e eventos externos (energia, internet, provedores) podem afetar a operação.

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a SZA Software não se responsabiliza por lucros cessantes, danos indiretos, especiais ou punitivos, nem por falhas externas (energia, rede, operadoras, Fornecedores). A responsabilidade total da SZA Software, se apurada, limita-se ao montante pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

Indenização

O Usuário concorda em indenizar a SZA Software por reclamações decorrentes de: uso indevido do Serviço, violação destes Termos, cadastro/envio indevido de comunicações a terceiros.

Encerramento e Suspensão

O Usuário pode encerrar a conta a qualquer momento por solicitação. Podemos suspender/encerrar acesso por violação dos Termos, risco à segurança, inadimplência ou exigência legal. Faremos esforços razoáveis para comunicar o motivo, quando permitido.

Propriedade Intelectual

Marcas, software, firmware, documentação e demais ativos do NivelDAgua pertencem à SZA Software. Não há transferência de titularidade.

Exportação de Dados e Exclusão

O Usuário pode solicitar exportação e/ou exclusão de dados conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável. Alguns registros podem ser retidos pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigações legais.

Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos. Alterações materiais serão comunicadas; o uso contínuo após a vigência das mudanças implica aceitação.

Lei Aplicável e Foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário, ou, na ausência, o foro da sede da SZA Software, salvo disposições legais de competência.

Contato